GDPR

Política de tratamento de dados pessoais

Empresa:

Aliver Nutraceutics s.r.o.
Janov nad Nisou 67, 468 11 Janov nad Nisou

N.º de registo: 21152888

E-mail: info@aliver-nutraceutics.eu

(doravante «Aliver» ou «empresa»)

presta as seguintes informações sobre o tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e da lei checa n.º 110/2019 Sb., relativa ao tratamento de dados pessoais.

1. Conceitos principais:

• Titular dos dados: pessoa singular cujos dados pessoais são tratados.

• Dados pessoais: qualquer informação que permita identificar o titular dos dados.

• Tratamento: qualquer operação sobre dados pessoais, como recolha, conservação, alteração ou transmissão.

• Responsável pelo tratamento: a Aliver, que determina as finalidades e os meios do tratamento.

• Subcontratante: entidade que trata dados por conta do responsável pelo tratamento.

• Destinatário: pessoa a quem os dados pessoais são comunicados.

2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento:

a) Relações contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
O tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato.

b) Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
Nomeadamente em matéria de contabilidade, registos fiscais e documentação comercial.
Exemplos de legislação checa aplicável:

• lei n.º 563/1991 Sb., relativa à contabilidade

• lei n.º 235/2004 Sb., relativa ao IVA

• lei n.º 280/2009 Sb., Código de Procedimento Tributário

c) Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
Por exemplo, gestão do site, marketing, proteção dos direitos da empresa e cobrança de créditos.

d) Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)
Para publicar fotografias, enviar newsletters ou tratar dados no site e nas redes sociais.

3. Destinatários dos dados pessoais:

• parceiros contratuais, como contabilistas, advogados e administradores de sistemas informáticos

• autoridades públicas, quando exista uma obrigação legal

• fornecedores de alojamento, ferramentas de análise e marketing, como Google e Meta

4. Prazo de conservação dos dados:

• de acordo com os prazos legais, por exemplo 10 anos para documentos contabilísticos

• durante a relação contratual e o eventual prazo de prescrição

• quando baseado no consentimento, até à sua retirada

5. Direitos dos titulares:

• direito de acesso aos seus dados

• direito de retificação, apagamento e limitação do tratamento

• direito de oposição

• direito à portabilidade dos dados

• direito de retirar o consentimento a qualquer momento

• direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Autoridade de controlo:
Úřad pro ochranu osobních údajů (autoridade checa de proteção de dados)
Pplk. Sochora 27, 170 00 Praha 7
www.uoou.cz, e-mail: posta@uoou.cz, tel.: +420 234 665 111

Contactos para exercer os seus direitos:
E-mail: info@aliver-nutraceutics.eu
Por correio: Aliver Nutraceutics s.r.o., Jana Želivského 2200/2, 130 00 Praha 3

Em vigor desde 2 de maio de 2025